Termos de Uso do Gudstud (Antigo Sistema Magik Online)

Início da Vigência: 01/06/2021

Apresentação

Este documento apresenta os termos de uso do serviço Gudstud.com (SISTEMA), mantido pela Magik Software Ltda (“EMPRESA” ou “MAGIK”) e acessível através do endereço eletrônico https://manager.gudstud.com (“SITE”) e por meio do Aplicativo Web app.gudstud.com (“APP”). Ele representa as obrigações mútuas entre a EMPRESA e as escolas usuárias (“ESCOLA”, “ESCOLAS” ou "CLIENTE") deste serviço.

O serviço consiste da recepção, armazenamento e provimento a usuários autorizados de informações cadastradas pelas ESCOLAS sobre seus administradores, professores, alunos e respectivos responsáveis, turmas, disciplinas, currículos, aulas, avaliações e outros registros tipicamente efetuados nos diários de classe das escolas.

Estes Termos de Uso são aplicáveis a:

  • a) O usuário que solicita a criação da conta em nome da escola, o USUÁRIO MÁSTER, que faz parte do conjunto de ADMINISTRADORES, que são os usuários do sistema que tem acesso às informações prestadas no site;

  • b) Os demais administradores, a quem o próprio usuário máster ou outro administrador concedeu acesso ao SITE;

  • c) Os PROFESSORES, cadastrados na conta da escola por um dos administradores e que registram informação no sistema através do app.

Ao criar uma conta para sua escola, o usuário master garante que concorda com estes termos de uso e se obriga a respeita-los, tratando-os como um contrato firmado entre ele e a empresa, durante todo o tempo em que sua escola fizer uso do sistema. Garante também que possui autoridade para fazer com que sejam respeitados pelos demais administradores e pelos professores da escola. O administrador que suceder o usuário máster está igual e automaticamente obrigado a estes termos de uso.

No caso das contas com acesso a serviços sujeitos a cobrança, estes termos são complementados pela nossa Política de Cobrança.

O sistema só pode ser utilizado em território nacional: ao criar sua conta, o usuário máster assegura que sua escola atua dentro da jurisdição brasileira.

1. LICENÇA

Por estes termos é concedida à escola uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para utilização do sistema de acordo com o seu Plano de Serviços. O prazo desta licença se inicia na data em que você criar sua conta e terminará se sua conta for terminada por você ou por nós. Reservamo-nos o direito de rescindir imediatamente sua licença se você usar os serviços em violação dos termos estabelecidos aqui ou na Política de Privacidade ou a legislação vigente. Todos os direitos relativos ao sistema são reservados, incluindo, mas não limitado aos direitos autorais, marcas registradas, patentes, códigos de computador e demais direitos, registrados ou não, e todas as suas aplicações. O Site e o App estão protegidos por lei e não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da nossa parte.

2. SUA CONTA

Você é responsável por sua conta e informações sobre você e a Escola que você representa, além de proteger seu nome de usuário e senha. Deve manter seu contato e as informações do perfil da Escola atualizados. Cada escola pode ter apenas uma conta. Se outras pessoas precisarem usar uma conta na mesma Escola, o usuário Máster deve cadastra-la como um administrador.

3. VISÃO GERAL DOS SERVIÇOS

Por meio do Sistema, as escolas podem cadastrar seus administradores, professores e alunos. Podem também cadastrar as turmas em que estes alunos se organizam, as disciplinas estudadas em cada delas e os professores destas disciplinas. Podem também cadastrar os horários de aula e o conteúdo previsto para cada destas disciplinas. Os professores, por sua vez, podem informar quais os alunos presentes e ausentes em cada uma das aulas, quais foram as atividades realizadas e as partes do conteúdo da disciplina exploradas. Podem enviar e-mails para seus alunos com avisos e tarefas a serem realizadas. Podem anotar ocorrências havidas nas aulas e os alunos envolvidos, as tarefas aplicadas e o desempenho de cada aluno nas mesmas. Todas estas informações ficam disponíveis aos administradores para análise, acompanhamento e compartilhamento com pais e responsáveis. Podem, por fim, compartilhar informações armazenadas no sistema com outros sistemas como por exemplo o Apple School Manager, em que as informações cadastradas e geradas no Sistema possam ser aproveitadas.

A Escola e seus professores e administradores são os únicos responsáveis pelas informações registradas no Sistema, e garantem que obtiveram antecipadamente todos os consentimentos exigidos por escrito de seus colaboradores e clientes (incluindo qualquer consentimento legal obrigatório dos pais), fornecendo aos mesmos acesso à nossa Política de Privacidade.

O uso do sistema somente é permitido para uso educacional interno e não comercial e em conformidade com legislação em vigor. A responsabilidade sobre a utilização recai inteiramente sobre a Escola, não podendo a Empresa ser responsabilizada por qualquer irregularidade.

4. PROIBIÇÕES

Você não pode usar os Serviços com qualquer propósito diferente de coletar, armazenar e distribuir informações sobre o andamento dos cursos da escola, entre outros:

  1. Copiar, modificar, criar um trabalho derivado, fazer engenharia reversa, agrupar ou tentar, de qualquer outra forma, explorar os códigos do App ou do site;

  2. Interferir, manipular, prejudicar ou interromper o funcionamento do sistema e comprometer ou desabilitar os recursos relacionados à segurança do mesmo;

  3. Utilizar o sistema para gerenciamento de alunos e atividades de outras escolas;

  4. utilizar o sistema com objetivo comercial ou em desacordo com a legislação em vigor;

5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO

O sistema é disponibilizado para seu uso com base nas seguintes declarações e garantias:

  1. Se você é o Usuário Master, as informações que você forneceu ao criar sua conta foram completas e precisas em todos os aspectos, você tem mais de dezoito (18) anos e tem plenos poderes e autoridade para representar sua Escola;

  2. Está criando esta conta para gerenciar exclusivamente informações de sua Escola;

  3. Usará os Serviços somente para o propósito pretendido;

  4. Usará os Serviços estritamente em conformidade com a legislação em vigor;

  5. Não usará os Serviços para violar os direitos de privacidade de terceiros;

  6. Declara e garante que designou a Magik Software como receptora e processadora de dados fornecidos pela escola e informou os interessados, com destaque a todos os indivíduos cujos dados sejam incluídos na plataforma, sobre como conhecer nossa política de privacidade.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS DA ESCOLA

A Magik manterá proteções administrativas e técnicas para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados da Escola. Essas salvaguardas incluirão, mas não se limitarão a medidas para impedir o acesso, uso, modificação ou divulgação de Dados da Escola por funcionários da Magik, exceto (a) para fornecer os serviços e prevenir ou resolver problemas de serviço ou técnicos, (b) em cumprimento a obrigações legais ou (c) mediante solicitação expressa da Escola ou usuário máster responsável por estes dados.

Para seu funcionamento, o sistema se utiliza de serviços prestados por terceiros relacionados abaixo. Ao concordar com estes Termos, a Escola concede à Magik autorização para utilizar os mesmos como processadores com a finalidade de fornecer os Serviços. A Magik informará a Escola de mudanças em tais processadores de acordo com o procedimento de modificação destes Termos, conforme estipulado abaixo.

Lista de processadores:

  • Sendgrid – plataforma de comunicação para envio de e-mails transacionais e de marketing para clientes. Gerencia o envio de e-mails para administradores, professores e alunos. Termos de Serviço, Política de Privacidade.

7. CONTA E PAGAMENTO

Caso a Escola utilize um plano de serviço pago, será solicitado ao usuário máster que selecione um plano de pagamento e forneça informações para fins de emissão de nota fiscal e cobrança do uso dos serviços. A escola se compromete em atualizar imediatamente as informações da sua conta em caso de alterações em suas informações de pagamento. A escola concorda em pagar o Gudstud de acordo com os termos estabelecidos no Site, em nossa Política de Cobrança e estes Termos, e autoriza a Magik Software ou seus processadores de pagamentos terceirizados a faturar seu instrumento de pagamento antecipadamente de acordo com tais termos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MAGIK garante o correto funcionamento do site e app do Gudstud, desde que verdadeiro e completo o conteúdo e demais informações utilizadas em ambos e providos pelo Cliente, pelos Usuários ou por terceiros contratados pelo Cliente.

O cliente ora se responsabiliza de forma solidária, integral e exclusiva pelo uso que os Usuários fizerem do Gudstud, pelo conteúdo introduzido e atualizado, e por todo e qualquer prejuízo que seus clientes, usuários e terceiros contratados pelo Cliente vierem a causar ao próprio Cliente, a MAGIK, alunos, Professores e/ou a terceiros, isentando a MAGIK de qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária.

O Cliente está ciente que a MAGIK não provê qualquer tipo de consultoria por meio do Gudstud, e que não supervisiona qualquer atividade, registro, pesquisa ou operação realizada por Usuários no Gudstud.

A MAGIK não se responsabiliza por prejuízos causados ao Cliente, Usuários, alunos, pais e/ou terceiros em razão de Conteúdo ou informações incorretos, incompletos ou falsos constantes do Gudstud: inseridos pelo CLIENTE, seus Usuários e/ou por terceiros contratados pelo Cliente;

Decorrentes do mau uso do site ou app, inclusive porque em desacordo com os Manuais ou com estes Termos de Uso;

Nos casos fortuitos, força maior ou decorrentes de situações alheias à vontade da Magik, em especial quando os danos decorrem de situações como:

  • (i) utilização, no Gudstud, de laudos médicos, psicológicos, pedagógicos, fonoaudiológicos, neurológicos, psiquiátricos, dentre outros, sem a devida autorização dos responsáveis legais dos alunos e/ou dos profissionais emissores de tais laudos, conforme o caso,

  • (ii) falhas ou problemas na Internet, nas conexões de responsabilidade do Cliente, e/ou nos equipamentos utilizados pelo Cliente e Usuários, móveis ou não,

  • (iii) atrasos e não cumprimento de horários informados pelo Gudstud,

  • (iv) falta de contingência e suporte em caso de greves, problemas nas redes públicas e privadas de telefonia, dados e elétricas,

  • (v) não aquisição de seguros e/ou limitação dos mesmos,

  • (vi) cancelamento de eventos noticiados por meio do Gudstud,

  • (vii) má prestação de eventuais serviços prestados por terceiros e comercializados/oferecidos por meio do Gudstud em razão de solicitação do Cliente,

  • (viii) quaisquer fatos ou situações causados sem culpa ou dolo da MAGIK,

  • (ix) utilização, pelo Cliente e/ou por qualquer Usuário, de softwares ou hardwares sem a estrita observação e cumprimento das regras de propriedade industrial, propriedade intelectual e/ou direito autoral, (x) falta ou falha na observação e cumprimento, pelo Cliente e Usuários, das normas e regras :

    • ix.1) municipais, estaduais e federais atinentes, e/ou

    • ix.2) relativas a conteúdos programáticos, carga horária, controle de presença e aferição de aprendizagem/notas, dentre outras estabelecidas pelo Cliente.

Na hipótese do Cliente observar falhas e problemas acarretados diretamente pelo Gudstud, que de algum modo tenham apresentado qualquer tipo de prejuízo ao Cliente, Usuários, alunos e/ou terceiros, a MAGIK realizará a análise do fato, desde que devidamente documentado e demonstrado pelo Cliente, e, comprovada a falha, executará a devolução do valor referente ao dano gerado, excluindo-se danos emergentes, morais, judiciais, lucros cessantes e perdas de receitas.

O valor agregado anual de toda e qualquer indenização ou obrigação de reembolso pela MAGIK ao Cliente, Usuários, alunos e/ou terceiros por conta de danos reembolsáveis de acordo com estes Termos de Uso está limitado, independentemente da forma ou natureza da pretensão, reclamação, ação, ou do dano, à soma de todos os valores pagos a título de Remuneração Mensal durante o período de 6 (seis) meses anterior à data da primeira ocorrência de dano que criar o direito de indenizar ou reembolsar.

A MAGIK não poderá ser responsabilizada por e, consequentemente indenizar ou reembolsar, qualquer perda ou dano sofrido por Cliente, Usuários, alunos e/ou Terceiros e ocasionados por conta de culpa ou dolo destes, em desacordo com o disposto nestes Termos de Uso.

Reservamo-nos o direito de tomar qualquer ação que se considere apropriada uma vez determinado, a nosso exclusivo e absoluto critério, que você violou estes Termos. Tal ação pode incluir o cancelamento de sua conta, o término de sua licença para usar os Serviços ou o início de procedimentos legais civis ou criminais.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

As seguintes disposições e obrigações adicionais deverão ser cumpridas e observadas pelas Partes:

  • a) Publicidade. O Cliente autoriza a MAGIK, desde já e a critério desta, a fazer publicidade desta relação contratual e a incluir o Cliente em suas listas de clientes e parceiros, inclusive em seu site e demais materiais de divulgação, podendo utilizar o nome, marca e logomarca do Cliente.

  • b) Suspensão de Acesso ao Gudstud. Sem prejuízo das penalidades aplicáveis e medidas cabíveis, a MAGIK poderá, a seu critério, suspender o acesso do Cliente e/ou de qualquer Usuário ao Gudstud na hipótese de (i) inadimplemento de obrigação, pecuniária ou não, não sanada até o termo final do prazo de saneamento, (ii) mal uso do Gudstud que possa colocar em risco o programa ou a boa execução do mesmo. A reativação se dará em 1 (um) dia útil após, conforme o caso, o devido cumprimento da obrigação inadimplida ou cessão do estado de perigo observado.

  • c) Alterações. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos. Vamos notificá-lo de tais alterações, publicando um aviso em nosso site e / ou via e-mail. Os novos Termos referenciarão a data de vigência no topo desta página, juntamente com um link para as versões anteriores. Salvo indicação em contrário, tais termos alterados entrarão em vigor imediatamente e sem aviso prévio. Seu uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação vinculativa de tais alterações.;

  • d) Independência das Disposições. Se qualquer disposição destes Termos de Uso se tornar nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito e, em tal caso, as Partes entrarão em negociações de boa-fé visando substituir a disposição ineficaz por outra que, tanto quanto possível e de forma razoável, atinja a finalidade e os efeitos originalmente desejados;

  • e) Integralidade das Disposições. Estes Termos de Uso consubstanciam todos os acordos, entendimentos e tratativas mantidos até esta data entre as Partes, substituindo quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores referentes ao Gudstud;

  • f) Inexistência de Renúncia. Exceto se previsto em sentido contrário nestes Termos de Uso, o fato de uma Parte deixar de exigir, a tempo, o cumprimento de qualquer das disposições destes Termos de Uso ou de direitos relativos a estes Termos de Uso, bem como deixar de exercer quaisquer faculdades aqui previstas, não será considerado renúncia a tais disposições, direitos ou faculdades, não constituirá novação e nem afetará, de qualquer forma, o exercício futuro de tal direito;

  • g) Foro. As Partes elegem, de comum acordo, o foro da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso.

Havendo alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos, entre em contato conosco.

Magik Software

juridico@gudstud.com