Política de cobrança

Início da Vigência: 01/06/2021

Apresentação

Esta declaração estabelece a política de cobrança da Magik Software ("Empresa") para os clientes do nosso software Gudstud disponível em https://manager.gudstud.com que decidem comprar nosso Pacote Premium.

A política de cobrança do Gudstud definida abaixo está sujeita aos Termos de Serviço que aparecem em https://legal.gudstud.com. Os termos em maiúscula que não são aqui definidos de outra forma têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço. Nesta política, as palavras "você" e "seu" se referem a cada cliente, visitante ou usuário do Gudstud; e "nós", "nós" e "nosso" se refere à Empresa; e "Sistema" refere-se a todos os serviços prestados por nós através do Gudstud. De acordo com os Termos de Serviço, seu uso do Pacote Premium constitui sua aceitação desta política e todos os clientes do Pacote Premium devem cumpri-la.

1. FATURAMENTO POR ALUNOS ATIVOS

O faturamento no Pacote Premium é cobrado com base no número de alunos ativos. Para os fins desta Política, o termo "alunos ativos" inclui todos os alunos cadastrados no sistema com matrícula em pelo menos 1 (uma) turma no período de faturamento.

Para que a cobrança relativa a um aluno que deixou de ser ativo deixe de ser devida é necessário: (i) registrar o cancelamento de sua matrícula, informando a data da ocorrência, ou (ii) excluir sua matrícula em todas as turmas em que estiver matriculado.

O faturamento da assinatura é baseado na disponibilidade do sistema, não no uso.

2. ASSINATURA MENSAL

Você pode assinar o Pacote Premium com a opção por pagamentos mensais. Todas as contas premium mensais de assinatura recorrente são cobradas antecipadamente e o pagamento deve ser recebido pela Empresa antes que o serviço seja ativado. A assinatura recorrente será faturada automaticamente e o boleto correspondente será emitido. A Nota Fiscal e o boleto serão enviados por e-mail ao usuário administrador que concluiu a assinatura.

As notas fiscais serão geradas e os boletos emitidos automaticamente até o terceiro dia útil de cada mês, salvo caso fortuito, e incluirão o valor pré-pago correspondente à quantidade de alunos ativos do mês mais os alunos ativos adicionados durante o mês anterior e não cobrados antecipadamente. Todos os alunos ativos serão cobrados pelo mês inteiro durante o qual estiveram ativos no sistema, independentemente da data em que foram adicionados ou removidos pela inclusão de sua primeira matrícula no ano ou o cancelamento/exclusão da matrícula. No primeiro mês de assinaturas mensais recorrentes do Pacote Premium, as seguintes regras serão aplicadas:

• Se a assinatura for feita antes ou no 20º dia do mês, a Empresa cobrará o preço total por aluno ativo pelo mês da assinatura, independentemente do número de dias em que o aluno tenha permanecido ativo. A empresa não compensará o custo de dias não utilizados;

• Se a assinatura for feita após o dia 20 do mês, a Companhia não cobrará pelo restante desse mês e o primeiro período de cobrança começará no primeiro dia do mês seguinte.

Em cada data de cobrança, a Empresa faturará e cobrará dos clientes com base no maior número de Alunos Ativos na data de cobrança.

A data de vencimento é a estipulada em contrato. Eventuais taxas de Multa e Mora são as dispostas no contrato de prestação de serviços ou, em caso omisso, as aplicaveis pelo art. 406 do Código Civil, Artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional e art. 52 parágrafo primeiro Código de Defesa do Consumidor - 2% Multa e 0,033% juros diários - ou os valores que vierem a substituir a redação das normas acima mencionadas.

A Magik Software emitirá declaração anual de quitação de débitos no mês de Maio subsequente ao ano da declaração, compreendendo os meses em que houve a prestação de serviço e as cobranças foram quitadas, mediante solicitação do cliente.

Cancelamento da assinatura mensal: Os clientes devem cancelar sua assinatura mensal do Pacote Premium pelo menos dez dias antes da próxima data de faturamento programada para evitar serem cobrados no mês correspondente à fatura. No caso de cancelamento de uma assinatura mensal, a Companhia fornecerá ao cliente acesso contínuo aos recursos do Pacote Premium até o final do período final de cobrança. A Empresa não compensará ou reembolsará qualquer fração das taxas de assinatura.

3. ASSINATURA ANUAL

Os clientes também podem assinar o Pacote Premium por meio de uma assinatura anual.

O faturamento da assinatura é baseado na disponibilidade de produtos e serviços, não no uso. As assinaturas anuais do pacote Premium são configuradas com base pré-paga e devem ser recebidas pela empresa antes que qualquer produto ou serviço faturável seja fornecido / ativado.

A Empresa cobrará por todos os alunos ativos adicionados durante qualquer ano de assinatura específico com base em um custo proporcional calculado de acordo com o número de meses em qualquer ano de assinatura durante o mês em que o aluno foi ativado. Para esses alunos ativos adicionais, as faturas serão geradas automaticamente até o terceiro dia de cada mês e enviadas a todos os administradores com as condições de pagamento nas condições estipuladas no item anterior.

Por exemplo: Em 1º de fevereiro de 2020, um cliente assinou um Pacote Premium para 300 alunos ativos e pagou R$60,00 (exemplo) por dispositivo, com o total de R$18.000,00. A assinatura expirará em 31 de janeiro de 2021. Em julho (em qualquer dia do mês), o cliente ativou mais cinco alunos; assim, em 1º de agosto de 2020, a Magik faturará automaticamente o cliente e cobrará uma taxa de 1/12 do total anual preço por mês até 31 de janeiro de 2021, por aluno ativo. Portanto, em 1º de agosto de 2020, será emitida fatura no valor de R$35,00 por aluno ou R$175,00. Após esse pagamento, o cliente terá o direito de usar os recursos e serviços Premium para 305 alunos até 31 de janeiro de 2021. A Magik não efetuará o reembolso de alunos inativados após o pagamento.

Renovação automática de assinatura anual: entre 45 e 15 dias antes do final de um período de assinatura anual para um pacote Premium, um cliente (por meio de um usuário administrador) pode navegar para a área de assinaturas e optar por cancelar e não renovar a assinatura para o pacote Premium no próximo ano, ajustar o número alunos ativos para o próximo ano ou mudar para o plano mensal. Se qualquer alteração nos preços for aplicável, a Magik enviará um e-mail a todos os administradores.

Se o Cliente não cancelar ou modificar a Assinatura Anual do Pacote Premium, conforme descrito acima, antes do décimo quinto dia anterior à data de vencimento de uma Assinatura Anual existente, a Magik renovará automaticamente a Assinatura Anual do pacote Premium com base no número de alunos ativos naquele dia e enviará a fatura por e-mail para todos os administradores com as condições de pagamento.

No caso de um Cliente que optar por cancelar ou modificar uma Assinatura Anual de um Pacote Premium, conforme estabelecido acima, adicionar novos alunos ativos no mês anterior a esse cancelamento ou modificação, a Magik gerará uma fatura e cobrará ao Cliente as despesas adicionais referentes a esse acréscimo que não tenham sido faturadas anteriormente.

4. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PREMIUM

Para os casos em que uma fatura não é paga na data de vencimento, a Magik suspende os serviços Premium do cliente. O Cliente não terá acesso aos recursos ou serviços Premium e somente terá o direito de usar os recursos gratuitos do Gudstud. Durante os primeiros 15 dias de suspensão, o período pago não será consumido e, com o pagamento total de todos os valores pendentes, o cliente poderá continuar desfrutando dos recursos e serviços Premium pelo mesmo período inicialmente pago. Nesse caso, os dias de serviço suspenso antes dos primeiros 15 dias serão compensados e adicionados automaticamente à data de vencimento. Se as dívidas não forem totalmente pagas antes dos primeiros 15 dias de suspensão, os serviços Premium somente serão retomados após o pagamento e o período suspenso não será adicionado ao período de vencimento original.

5. LITÍGIOS DE FATURAMENTO

A Magik e seus clientes concordam em buscar a solução amigável de conflitos referentes ao pagamento dos serviços Premium por no mínimo 30 dias. Elegem o foro da cidade de São Paulo - SP para a solução de divergências não sanadas amigavelmente.

6. REEMBOLSO

As taxas de assinatura não são reembolsáveis e não serão rateadas a qualquer momento.

2021 Magik Software Ltda.